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Despacho 60/MSSS/97, de 3 de Abril

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 78, de 03.04.1997, Pág. 3964
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Sumário

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido nas freguesias de Campelo, Gôve e Ovil, concelho de Baião o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Baião.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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