Decreto do Presidente da República n.º 64-B/97
de 25 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto para o cargo de Secretária de Estado da Cultura.
Assinado em 19 de Setembro de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 22 de Setembro de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.