Declaração de Rectificação 14-S/97, de 30 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 200/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-30.
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Data:
1997-08-30
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Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo 26/97, de 2 de Junho, do Ministério da Economia, que altera o Despacho Normativo numero 551/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Utilização da Propriedade Industrial).
Declaração de Rectificação 14-S/97
Segundo comunicação do Ministério da Economia, o Despacho Normativo 26/97, publicado no Diário da República, 1. ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2 do artigo 9.º, onde se lê «a que se referem as alíneas a), e) e
f)» deve ler-se «a que se referem as alíneas d), e) e f)»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Agosto de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1997/08/30/plain-86134.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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