Portaria 739/97, de 26 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 223, de 26.09.1997, Pág. 11886
- Data: 1997-09-26
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina os elementos essenciais a ter em conta relativamente à área de influência, ao valor do comércio e à quota de mercado das unidades comerciais de dimensões relevantes (VEDR), de acordo ao previsto no Decreto Lei 218/97 de 20 de Agosto, que estabelece o novo regime de autorização prévia a que estão sujeitas a instalação e modificação daquelas unidades comerciais. Publica em anexo o Quadro n.º 1 - Estrutura da despesa do índice de preços no consumidor em vigor e o Quadro n.º 2 - Estrutura da despesa do inquérito aos orçamentos familiares subjacente.
Aviso
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