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Aviso (extrato) n.º 6020/2015
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de
20 de junho, torna-se público que foi autorizado o regresso ao serviço da Equiparada a Assistente do Instituto Superior de Engenharia do Porto, Cristina Maria Oliveira da Silva, com efeitos a 10 de abril de 2015, por aplicação no disposto no artigo 6.º e n.º 5 do artigo 281.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.
10 de abril de 2015. - O Presidente, João Manuel Simões da Rocha.
208665976
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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