Anúncio de procedimento n.º 3297/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600030865 - Comissão Nacional de Eleições
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Eletrónico: cne@cne.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Conceção da campanha de esclarecimento cívico no âmbito da eleição da Assembleia da República
(AR) prevista para setembro/outubro do ano de 2015.
Descrição sucinta do trabalho de conceção: A campanha de esclarecimento cívico deve centrar-se no esclarecimento objetivo dos cidadãos sobre o significado das eleições para a vida do país, sobre o processo eleitoral e sobre o modo de cada eleitor votar, procurando privilegiar informação em torno dos seguintes conteúdos:
A) Em território nacional:
- Apelo à verificação da inscrição no recenseamento eleitoral;
- Apelo à participação no ato eleitoral, esclarecimento sobre o órgão de soberania a eleger, divulgação da funcionalidade "Onde Voto" que permite ao cidadão conhecer o local exato onde vota e esclarecimento sobre o exercício do voto antecipado dos cidadãos portugueses que se encontram deslocados no território nacional.
B) No estrangeiro:
- Apelo à participação no ato eleitoral respetivo com informação da data de realização da eleição, esclarecimento sobre o órgão de soberania a eleger, esclarecimento sobre o modo como votam os cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro (via postal), bem como sobre o exercício do voto antecipado dos cidadãos portugueses recenseados no território nacional e deslocados no estrangeiro.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341400
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Comissão Nacional de Eleições
Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Eletrónico: cne@cne.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Para obtenção e consulta das peças do procedimento os interessados deverão aceder à plataforma electrónica de contratação pública acinGov, no sitio eletrónico www.acingov.pt
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 11 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
Os trabalhos de conceção e documento com a identificação e os contactos dos concorrentes devem ser submetidos na plataforma de contratação pública acinGov
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO a) Criatividade - 36%; b) Adequação aos objetivos da campanha - 20%; c) Planeamento da campanha - 16%; d) Conhecimento da legislação nacional em matéria eleitoral - 10%; e) Preço global dos serviços a prestar, descritos no artigo 2.º do Anexo II (caderno de encargos) - 18%.
A explicitação dos fatores referidos no número anterior e eventuais subfatores consta da tabela anexa aos presentes Termos de
Referência (Anexo IV).
A avaliação é feita numa escala de 0 a 100 pontos percentuais e será selecionado o trabalho que obtiver a maior pontuação.
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não aplicável
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: 2500,00 (dois mil e quinhentos euros)
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Eletrónico: cne@cne.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/05/29
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Costa Soares
Cargo: Presidente da Comissão Nacional de Eleições
408690559