Concurso Público nº 17/2015

Anúncio de procedimento n.º 3292/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507718666 - CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, E. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento

Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, 285

Código postal: 4306 901

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225190854

Fax: 00351 225190807

Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público nº 17/2015

Descrição sucinta do objeto do contrato: Material de redes de água - cabeças móveis, caixas boca de incêndio e válvulas de ramal

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 45777.81 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44160000

Valor: 45777.81 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Cabeças móveis

Descrição sucinta do objeto do lote: Cabeças móveis

Preço base do lote: 7773.42 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44160000

Lote n.º 2

Designação do lote: Caixa boca de incêndio

Descrição sucinta do objeto do lote: Caixa boca de incêndio

Preço base do lote: 11906.46 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44160000

Lote n.º 3

Designação do lote: Válvulas de ramal

Descrição sucinta do objeto do lote: Válvulas de ramal

Preço base do lote: 26097.93 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44160000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município do Porto

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Unidade Orgânica Compras

Endereço desse serviço: Rua Barão de Nova Sintra, 285

Código postal: 4306 901

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225190854

Fax: 00351 225190807

Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito. Basta descarregar as peças do concurso da plataforma indicada no ponto anterior.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Porto, E.M

Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, 285

Código postal: 4306 901

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225190854

Fax: 00351 225190807

Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/05/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Frederico Vieira Martins Fernandes, Eng

Cargo: Administrador Executivo

408688542

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.