Portaria 805/97
de 4 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «50 Anos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil», com as seguintes características:

Autor: Acácio Santos;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 29 de Agosto de 1997.
Taxas, motivos e quantidades: 80$00 - fachada do LNEC: 500000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 13 de Agosto de 1997.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.