Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso EAV2/97, de 31 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 26, de 31.01.1997, Pág. 1279
  • Data:
  • Secções desta página::
Partilhar:

Sumário

Lista das entidades a quem, no ano de 1996, foi aplicada, por violação do artigo 122 do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho (Trabalhos Proíbidos ou Condicionados a Menores), a sanção acessória de interdição, por um ano, de celebração de contratos de fornecimentos, obras públicas, empreitadas ou prestação de serviços com o Estado, Regiões Autónomas, Institutos Públicos, Autarquias Locais e Instituições Particulares de Solidariedade Social comparticipadas pelo orçamento da Segurança Social, de celebração de contratos de exploração de concessão de serviços públicos e de apresentação de candidaturas a apoios dos Fundos Comunitários.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda