Declaração DDECL80/96, de 15 de Outubro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 239, de 15.10.1996, Pág. 14428
- Data: 1996-10-15
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Sumário
Torna público ter a Assembleia Municipal de Penedono aprovado o Plano de Pormenor da área urbana degradada de Penedono, naquele município, conforme Regulamento e Planta publicados em anexo.
Aviso
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