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Resolução da Assembleia da República 52/97, de 23 de Agosto

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Sumário

Designa os vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República: Gil Moreira dos Santos; António Duarte Arnault; José Manuel Lebre de Freitas; Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado; Luís Miguel Kolback da Veiga; José Miguel Alarcão Júdice; Margarida Augusto Martis Blasco Telles de Abreu.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 52/97
Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República

A Assembleia da República resolve, na reunião plenária de 31 de Julho de 1997, nos termos dos artigos 166.º, alínea i), e 169.º, n.º 5, da Constituição, designar como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos:

Gil Moreira dos Santos.
António Duarte Arnault.
José Manuel Lebre de Freitas.
Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado.
Luís Miguel Kolback da Veiga.
José Miguel Alarcão Júdice.
Margarida Augusto Martins Blasco Telles de Abreu.
Aprovada em 31 de Julho de 1997.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/84987.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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