Despacho 88/79, de 11 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 210, de 11.09.1979, Pág. 5588
- Data: 1979-09-11
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Dispensa, nalguns casos, em especial quando se trate de equivalência para fins militares ou para comprovar a escolaridade obrigatória, das provas de exame previstas na Portaria 612/78, de 10 de Outubro.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1997-08-20 -
Decreto-Lei
219/97 -
Ministério da Educação
Define o regime de concessão de equivalência ou reconhecimento de habilitações, estudos e diplomas de sistemas educativo estrangeiros a habilitações, estudos e diplomas portugueses nos níveis dos ensinos básicos e secundário. Publica, em anexo, as tabelas de equivalências, organizadas por especificidades dos cursos de cada país.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/84801/despacho-88-79-de-11-de-setembro