Despacho 218/MSSS/96, de 13 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 288, de 13.12.1996, Pág. 17293
- Data: 1996-12-13
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Sumário
Aprova o alargamento às freguesias de Nine, Louro, Mouquim e Santiago da Cruz, do concelho de Vila Nova de Famalicão, do projecto-piloto experimental de acção social no âmbito do rendimento mínimo garantido, aprovado pelo despacho 96/MSSS/96, publicado no DR, IIS, de 08-08-96, e posteriormente alargado pelo despacho 116/MSSS/96, publicado no DR, IIS, de 17-08-96.
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