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Aviso 250/97, de 9 de Agosto

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Sumário

Torna público ter a Finlândia retirado, em 18 de Abril de 1997, uma reserva ao artigo 10º da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia.

Texto do documento

Aviso 250/97
Por ordem superior se torna público que a Finlândia retirou, em 18 de Abril de 1997, uma reserva ao artigo 10.º da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta à assinatura em Estrasburgo em 13 de Novembro de 1987, tendo entrado em vigor em 1 de Maio de 1992.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 11 de Julho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/84539.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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