Aviso 246/97
Por ordem superior se torna público que a ex-República Jugoslava da Macedónia ratificou, em 6 de Junho de 1997, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta à assinatura em Estrasburgo em 26 de Novembro de 1987, tendo entrado em vigor em 1 de Fevereiro de 1989, o Protocolo 1, aberto à assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993, tendo entrado em vigor em 6 de Junho de 1997, e o Protocolo 2, aberto à assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993, tendo entrado em vigor em 6 de Junho de 1997.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 14 de Julho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.