Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 14 de Julho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.
Aviso 244/97, de 2 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 177/1997, Série I-A de 1997-08-02.
- Data: 1997-08-02
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Sumário
Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia ratificado, em 6 de Junho de 1997, a Carta Europeia de Autonomia Local.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que a ex-República Jugoslava da Macedónia ratificou, em 6 de Junho de 1997, a Carta Europeia de Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1985, tendo entrado em vigor em 1 de Setembro de 1988.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1997/08/02/plain-84154.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/84154.dre.pdf .
Aviso
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