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Aviso 237/97, de 28 de Julho

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Sumário

Torna público que os Países Baixos apresentaram uma denúncia relativamente ao Código Europeu de Segurança Social.

Texto do documento

Aviso 237/97
Por ordem superior se torna público que os Países Baixos apresentaram uma denúncia relativamente ao Código Europeu de Segurança Social, aberto à assinatura em Estrasburgo em 16 de Abril de 1964 e tendo entrado em vigor em 17 de Março de 1968, com efeitos a partir de 17 de Março de 1998.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 8 de Julho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/84128.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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