Despacho 149/MSSS/96, de 15 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 239, de 15.10.1996, Pág. 14462
- Data: 1996-10-15
- Secções desta página::
Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia do Monte, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora -o Centro de Segurança Social da Madeira.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/84051/despacho-149-MSSS-96-de-15-de-outubro