Aviso 238/97, de 28 de Julho

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 172/1997, Série I-A de 1997-07-28.
Data: 1997-07-28
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Sumário

Torna público que a Dinamarca renovou declarações, em 5 de Abril de 1997, à Convencção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, bem como aos Protocolos nºs 4 e 7 à referida Convenção.

Texto do documento

Aviso 238/97
Por ordem superior se torna público que a Dinamarca renovou declarações, em 5 de Abril de 1997, à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Roma em 4 de Novembro de 1950, bem como ao Protocolo 4, aberto à assinatura em Estrasburgo em 16 de Setembro de 1963, e ao Protocolo 7, aberto à assinatura em Estrasburgo em 22 de Novembro de 1984, produzindo efeitos a partir de 5 de Abril de 1997 e por período indeterminado.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 9 de Julho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/83989.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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