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Aviso 235/97, de 28 de Julho

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Sumário

Torna público ter a Ucrânia assinado, em 5 de Maio de 1997, o Protocolo nº 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos e Liberdades Fundamentais.

Texto do documento

Aviso 235/97
Por ordem superior se torna público que a Ucrânia assinou, em 5 de Maio de 1997, o Protocolo 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos e Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Estrasburgo em 28 de Abril de 1983, tendo entrado em vigor em 1 de Março de 1985.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 8 de Julho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/83987.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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