Aviso 235/97
Por ordem superior se torna público que a Ucrânia assinou, em 5 de Maio de 1997, o Protocolo 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos e Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Estrasburgo em 28 de Abril de 1983, tendo entrado em vigor em 1 de Março de 1985.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 8 de Julho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.