Aviso 231/97
Por ordem superior se torna público que a ex-República Jugoslava da Macedónia ratificou, em 10 de Abril de 1997, a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1950, tendo entrado em vigor em 3 de Setembro de 1953, o Protocolo adicional, aberto à assinatura em Paris em 20 de Março de 1952, tendo entrado em vigor em 18 de Maio de 1954, o Protocolo 4 à Convenção, aberto à assinatura em Estrasburgo em 16 de Setembro de 1963, tendo entrado em vigor em 2 de Maio de 1968, o Protocolo 6 à Convenção, aberto à assinatura em Estrasburgo em 28 de Abril de 1983, tendo entrado em vigor em 1 de Março de 1985, o Protocolo 7 à Convenção, aberto à assinatura em Estrasburgo em 22 de Novembro de 1984, tendo entrado em vigor em 1 de Novembro de 1988, e o Protocolo 11 à Convenção, aberto à assinatura em Estrasburgo em 11 de Maio de 1994.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 27 de Junho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.