Aviso 216/97
Por ordem superior se torna público que a Polónia ratificou, em 20 de Maio de 1997, o Protocolo 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Estrasburgo em 11 de Maio de 1994.
Direcção de Serviços das Organização Políticas Multilaterais, 27 de Junho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.