Incumbe a Direcção-Geral da Acção Social de elaborar e apresentar, no prazo de três meses, um relatório em que, após sintetizar e apreciar as iniciativas até hoje tomadas com vista à resolução dos problemas sociais, apresente um primeiro esboço de propostas para a actuação sistemática na promoção social, as quais abrangerão nomeadamente o fomento da actividade de base económica susceptível de atenuar problemas de desocupação, desemprego e outros, a promoção de iniciativas de desenvolvimento comunitário, local, endógeno ou outros afins, e a tomada de consciência de problemas sociais, aliada ao empenhamento na sua resolução.