Aprova os seguintes planos de intervenção decorrentes da aplicação do Plano de Emergência para combate à poluição das Àguas Marinhas, Portos, Estuários e Trechos Navegáveis dos Rios por Hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas (Plano Mar Limpo): Plano de Intervenção Regional do Departamento Marítimo do Norte: - Planos de Intervenção Local das Capitanias dos Portos de Viana do Castelo, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Leixões, Douro, Aveiro e Figueira da foz. Plano de Intervenção Regional do Departamento Marítimo do Centro: - Planos de Intervenção Local das Capitanias dos Portos da Nazaré, Peniche, Lisboa, Setúbal e Sines. Plano de Intervenção Regional do Departamento Marítimo do Sul: - PLanos de Intervenção Local das Capitanias dos Portos de Lagos, Portimão, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António. Plano de Intervenção Regional do Departamento Marítimo da Madeira: - Planos de Intervenção Local das Capitanias dos Portos do Funchal e de Porto Santo. Plano de Intervenção Regional do Departamento Marítimo dos Açores: - Planos de Intervenção Local das Capitanias dos Portos de Ponta Delgada, Angra do Heroismo, Horta, Vila do Porto, Praia da Vitória e Santa Cruz das Flores.