Nomeia membros do Conselho Nacional de Publicidade de Medicamentos (CNPM) as seguintes personalidades: Drs. Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues, do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) e Sebastião Augusto Bandeira de Lima Rego, da Direcção-Geral da Saúde (DGS), e Prof. António Cândido Vaz Carneiro, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, em representação do Ministério da Saúde; Prof. Mário Frota, em representação da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC); Drs. José de Paiva Boléo Tomé e José Alberto Mergulhão Gomes, em representação da Ordem dos Médicos; Drs. Orlando Silva e Luís Matias, em representação da Ordem dos Farmacêuticos; Drs. Isabel Saraiva e António Rebordão Correia, em representação da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA).

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):