Aviso 128/97, de 12 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 86, de 12.04.1997, Pág. 1673
- Data: 1997-04-12
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Sumário
Torna público ter a Itália ratificado, com efeitos a partir de 14 de Maio de 1995, o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, de 1989.
Aviso
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