Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 59/97, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, publiado no Diário da República, 1ª série, numero 66, de 19 de Março de 1997.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-06-01 - Decreto-Lei 106-C/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  CRIA A DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO (DGESCO) QUE SUCEDE AOS ANTERIORES: DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS, GABINETE DE PLANEAMENTO E GABINETE DE ORGANIZAÇÃO E PESSOAL, DEPENDENTES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA (CRIADOS ATRAVÉS DO DECRETO LEI NUMERO 59/80, DE 3 DE ABRIL E EXTINTOS PELO DECRETO LEI NUMERO 106-A/92, DE 1 DE JUNHO). A DGESCO COMPREENDE OS SEGUINTES SERVIÇOS: DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE PESSOAL, GABINETE DE PLANEAMENTO E CONTROLO, GABINETE DE APOIO JURÍDICO, (...)

• 1997-03-19 - Decreto-Lei 59/97 - Ministério da Cultura

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, cujas atribuições são a concepção, o estudo, a coordenação e o apoio técnico, nomeadamente nos domínios do planeamento, da gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, das relações públicas e da documentação e difusão na área da cultura. Define os órgãos e serviços da Secretaria-Geral assim como as respectivas competências. Publica, em anexo, o quadro do pessoal dirigente da Secretaria-Geral.