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Declaração de Rectificação 10-B/97, de 31 de Maio

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Sumário

Rectifica o Despacho Normativo n.º 6/97, do Ministério da Economia, que altera o Despacho Normativo n.º 550/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Protecção da Qualidade Industrial), publicado no Diário da República, 1ª. série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1997.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 10-B/97
Segundo comunicação do Ministério da Economia, o Despacho Normativo 6/97, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 12.º, alínea b), onde se lê «de acordo com os critérios estabelecidos no Prémio de Excelência Pequenas e Médias Empresas (Pex-PME), quando aplicável» deve ler-se «de acordo com os critérios estabelecidos no Prémio de Excelência -Sistema Português da Qualidade (Pex-SPQ) ou no Prémio de Excelência Pequenas e Médias Empresas (Pex-PME), quando aplicável».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Maio de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/82673.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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