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Declaração de Rectificação 10-E/97, de 31 de Maio

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Sumário

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/97/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Direcção Regional dos Transportes Terrestres, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 12 de Maio de 1997.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 10-E/97
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 11/97/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 12 de Maio de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No capítulo IV, artigo 21.º, onde se lê «A transição do pessoal da DRTT para o quadro anexo ao presente diploma far-se-á» deve ler-se «A transição do pessoal da DRTT para o quadro a aprovar nos termos do n.º 2 do artigo 17.º o do presente diploma far-se-á» e no artigo 22.º, onde se lê «correspondam no mapa anexo ao presente diploma.» deve ler-se «correspondam no quadro a aprovar nos termos do n.º 2 do artigo 17.º o do presente diploma.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Maio de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/82664.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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