Portaria 374/97
de 9 de Junho
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo dos 20 anos do poder local democrático:

Autor: Carlos Leitão;
Dimensão: 105 mm x 152 mm;
Impressor: INCM;
Taxa: com o selo impresso da taxa de 49$00 da emissão «Profissões e Personagens do Séc. XIX (3.º grupo)»;

Preço de venda ao público: 49$00;
Tiragem: 50000 exemplares;
1.º dia de circulação: 20 de Maio de 1997.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 19 de Maio de 1997.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.