Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Portaria 339/97, de 21 de Maio

Partilhar:

Sumário

Inclui na dependência da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Kinshasa o Consulado Honorário de Portugal em Brazzaville.

Texto do documento

Portaria 339/97
de 21 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro, e dos artigos 43.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e 11.º do Regulamento Consular Português, aprovados respectivamente pelos Decretos n.os 47478, de 31 de Dezembro de 1996, e 6462, de 7 de Março de 1920, incluir na dependência da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Kinshasa o Consulado Honorário de Portugal em Brazzaville.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 23 de Abril de 1997.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Lello Ribeiro de Almeida, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/82270.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda