Despacho 94/96, de 16 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 189, de 16.08.1996, Pág. 11536
- Data: 1996-08-16
- Secções desta página::
Sumário
Reconhece como designação geográfica a denominação "Borrego do Baixo Alentejo". Publica anexos I e II sobre as principais características e área geográfica de produção dessa espécie ovina. Estabelece um conjunto de procedimentos a observar por parte dos produtores que, autorizados pela CARNOVINA - Agrupamento de Produtores Agro-Pecuários, S.A.-, requeiram o reconhecimento da referida designação geográfica.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/82167/despacho-94-96-de-16-de-agosto