Declaração de Rectificação 8-B/97, de 30 de Abril

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 100/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-04-30.
Data: 1997-04-30
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 239/97, do Ministério das Finanças, que altera vários artigos do Regulamento Interno da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pela Portaria nº 221/91, de 18 de Julho, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 80, de 5 de Abril de 1997.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 8-B/97
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 239/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 26.º, n.º 1, onde se lê «São cargos de nomeação ou de chefia» deve ler-se «São cargos de nomeação os de chefia».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Abril de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/82119.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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