Declaração de Rectificação 8-C/97
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 68/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2.º, onde se lê «Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Vila do Bispo, segundo-ajudante, 2» deve ler-se «Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Vila do Bispo, segundo-ajudante, 3».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Abril de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.