Aviso 149/97, de 10 de Maio

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 108/1997, Série I-A de 1997-05-10.
Data: 1997-05-10
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Sumário

Torna público ter Portugal assinado, em 6 de Março de 1997, em Estrasburgo, a Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitios das Crianças, aberta à assinatura em Estrasburgo em 25 de Janeiro de 1996.

Texto do documento

Aviso 149/97
Por ordem superior se torna público que Portugal assinou, em 6 de Março de 1997, em Estrasburgo, a Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, aberta à assinatura em Estrasburgo em 25 de Janeiro de 1996.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 15 de Abril de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/82085.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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