Despacho 38/SEALOT/96, de 16 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 189, de 16.08.1996, Pág. 11521
- Data: 1996-08-16
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Sumário
Determina a composição e os locais de afixação dos painéis indicadores de obras de construção de equipamentos, de utilização colectiva e de obras de renovação urbana, financiadas pelo Estado, através da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
Ligações para este documento
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Aviso
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