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Aviso 146/97, de 10 de Maio

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Sumário

Torna público terem a Finlândia e a Holanda formulado objecções às reservas feitas pelo Lesoto aquando da ratificação por este Estado da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979, que a Holanda formulou objecções às reservas feitas pelas Ilhas Fiji aquando da adesão deste Estado à referida Convenção que a Finlândia, a Holanda e a Noruega formularam objecções às reservas feitas por Singapura aquando da adesão à mesma convenção.

Texto do documento

Aviso 146/97
Por ordem superior se torna público que a Finlândia e a Holanda formularam objecções às reservas feitas pelo Lesoto aquando da ratificação por este Estado da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979, que a Holanda formulou objecções às reservas feitas pelas Ilhas Fiji aquando da adesão deste Estado à referida Convenção e que a Finlândia, a Holanda e a Noruega formularam objecções às reservas feitas por Singapura aquando da adesão à mesma Convenção.

Mais inclui o texto das referidas objecções e as datas em que as mesmas foram feitas.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 11 de Abril de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/81933.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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