Aviso 144/97
Por ordem superior se torna público que a República Checa nomeou, em 24 de Fevereiro de 1997, o Fundo Estatal para a Promoção e Desenvolvimento da Cinematografia Checa da República Checa como órgão competente em questões relativas à Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 11 de Abril de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.