Despacho Conjunto DDC248/96, de 12 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 287, de 12.12.1996, Pág. 17161
- Data: 1996-12-12
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Sumário
Cria os seguintes órgãos de acompanhamento e de gestão do Programa para a Indústria das Conservas de Peixe: Conselho Coordenador; Gabinete de Apoio ao Programa para a Indústria das Conservas (GAPIC). O Conselho Coordenador, que é órgão de acompanhamento do Programa, tem a seguinte composição: Um representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que coordena; Gestores das principais intervenções operacionais que dão corpo ao presente Programa, a saber: Gestor do PROPESCAS; Gestor da IC PESCA; Gestor da IC PME; Gestor da ADAPT; Gestor do Programa PESSOA (IEFP); Gestor do Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa (PEDIP II); Gestor da Intervenção Operacional Comércio e Serviços; Um representante da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, enquanto responsável pelo RIME; Gestores de outros programas que se venham a revelar necessários.
Aviso
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