Decreto 19072, de 27 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 277/1930, Série I de 1930-11-27.
- Data: 1930-11-27
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Sumário
Introduz alterações no Decreto n.º 13658, de 23 de Maio de 1927, que promulga várias disposições atinentes a impedir a redução da área florestal, regularizando os cortes de arvoredos no interesse geral e em especial no da hidrologia e o trabalho nacional.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/81731.dre.pdf .
Aviso
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