A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 119/97, de 12 de Abril

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Sumário

Torna público que a Alemanha designou os agentes de ligação para questões da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.

Texto do documento

Aviso 119/97
Por ordem superior se torna público que a Alemanha designou Christian Lhemann, subdirector-geral do Ministério da Justiça, e M. Weckerling, do Ministério da Justiça, agentes de ligação para questões da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 19 de Março de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/81327.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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