Aviso 61/97
Por ordem superior se torna público que a Jamaica comunicou ter designado a autoridade e a língua escolhidas ao abrigo dos artigos 7(8), 7(9) e 17(7) da Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 1988, a 12 de Abril de 1996.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 5 de Fevereiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.