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Aviso 86/97, de 8 de Março

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Sumário

Torna público ter o Governo do Paraguai depositado, em 8 de Janeiro de 1997, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra a 2 de Dezembro de 1961 e revista em Genebra a 10 de Novembro de 1972 e a 23 de Outubro de 1978.

Texto do documento

Aviso 86/97
Por ordem superior se faz público que o Governo do Paraguai depositou, em 8 de Janeiro de 1997, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra a 2 de Dezembro de 1961 e revista em Genebra a 10 de Novembro de 1972 e a 23 de Outubro de 1978.

A dita Convenção entrou em vigor, para a República do Paraguai, a 8 de Fevereiro de 1997.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Fevereiro de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/81112.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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