Cria o Conselho Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas com o objectivo de envolver todos os orgãos e Serviços Centrais e Regionais do Ministério, através dos seus dirigentes, num processo dinamizados que reforce a unidade do sistema, melhore a capacidade de actuação dos serviços e crie os estímulos necessários à mudança. O Conselho é presidido pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, coadjuvado pelos Secretários de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar e Secretário de Estado das Pescas, e integra os directores-gerais, directores regionais e equiparados de cada um dos órgãos e serviços do Ministério, assim como dos que se encontram sob tutela do Ministro.