Aviso 80/97
Por ordem superior se torna público que a Eslováquia assinou, em 5 de Dezembro de 1996, os Segundo, Quarto e Quinto Protocolos Adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Paris, em 15 de Dezembro de 1956.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 7 de Fevereiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.