Aviso 60/97, de 24 de Fevereiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 46/1997, Série I-A de 1997-02-24.
Data: 1997-02-24
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Sumário

Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo do Luxemburgo depositado, em 28 de Outubro de 1996, o instrumento de ratificação do Acordo sobre as Grandes Linhas Internacionais do Caminho de Ferro (AGC), concluído em Genebra a 31 de Maio de 1985.

Texto do documento

Aviso 60/97
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo do Luxemburgo depositou, em 28 de Outubro de 1996, o instrumento de ratificação do Acordo sobre as Grandes Linhas Internacionais do Caminho de Ferro (AGC), concluído em Genebra a 31 de Maio de 1985.

De harmonia com o artigo 6 (2), o referido Acordo entrou em vigor, para o Luxemburgo, a 26 de Janeiro de 1997.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Janeiro de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/81098.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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