Aviso 79/97, de 1 de Março

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 51/1997, Série I-A de 1997-03-01.
Data: 1997-03-01
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Sumário

Torna público ter a Eslováquia, aderido, em 5 de Dezembro de 1996, ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa e seu Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Paris, em 2 de Setembro de 1949.

Texto do documento

Aviso 79/97
Por ordem superior se torna público que a Eslováquia aderiu, em 5 de Dezembro de 1996, ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa e seu Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Paris, em 2 de Setembro de 1949.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 7 de Fevereiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/81095.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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