Aviso 77/97, de 28 de Fevereiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 50/1997, Série I-A de 1997-02-28.
Data: 1997-02-28
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Sumário

Torna público ter a Eslováquia ratificado a Convenção Europeia no Dominio da Informação sobre o Direito Estrangeiro e respectivo Protocolo Adicional aberto à assinatura em Londres em 7 de Junho de 1968.

Texto do documento

Aviso 77/97
Por ordem superior se torna público que a Eslováquia ratificou, em 5 de Dezembro de 1996, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro e respectivo Protocolo Adicional, aberta à assinatura em Londres, em 7 de Junho de 1968.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 7 de Fevereiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/81089.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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