Aviso 52/97
Por ordem superior se torna público que a Estónia ratificou, em 15 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta à assinatura em Granada, em 3 de Outubro de 1985.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 28 de Janeiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.