Aviso 38/97, de 19 de Fevereiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 42/1997, Série I-A de 1997-02-19.
Data: 1997-02-19
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Sumário

Torna público que a Lituânia ratificou, em 27 de Novembro de 1996, a Carta Europeia da Autonomia Local à assinatura em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985.

Texto do documento

Aviso 38/97
Por ordem superior se torna público que a Lituânia ratificou, em 27 de Novembro de 1996, a Carta Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 29 de Janeiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/80962.dre.pdf .

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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